PLANEAMENTO - Procede à décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego - Portaria n.º 88/2022

PLANEAMENTO E AGRICULTURA - Aprova o Regulamento de Apoio à Promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação na Agricultura, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Portaria n.º 89/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais - Decreto-Lei n.º 22-A/2022