NOTÍCIAS DO DIA - 04 de fevereiro de 2022 - DRE

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA» - Portaria n.º 86/2022

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO - Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro - Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, 4/2015, de 16 de março, e 1-B/2020, de 21 de agosto (inelegibilidades especiais) - Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2022

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