TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego - Portaria n.º 205/2021

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Poderes processuais de atuação no processo de contraordenação - Diretiva n.º 4/2021