Presidência do Conselho de Ministro  - Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-1 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021

Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna - Revoga o Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril (Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira) - Despacho n.º 5718-A/2021