Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade - Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021